A partir de 5 de março de 2026, todos os atestados médicos emitidos no Brasil deverão ser gerados exclusivamente pela plataforma digital Atesta CFM, desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida encerra definitivamente o uso de documentos físicos — uma mudança significativa no processo de emissão de atestados médico-legais.

Segundo o CFM, a adoção do sistema digital tem por objetivo garantir maior autenticidade, transparência e segurança na emissão dos atestados, contribuindo para a prevenção de fraudes que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresas. Por meio da plataforma, será possível validar facilmente a autenticidade do documento, bem como confirmar o profissional responsável pela sua emissão.

Com a digitalização dos atestados, espera-se oferecer proteção e clareza adicionais na hora de justificar faltas ao trabalho, além de diminuir os problemas relacionados a documentos falsos ou inconsistentes. A novidade deve simplificar o procedimento para médicos, empregadores e colaboradores, agilizando também o controle interno das empresas sobre ausências justificadas.

A partir da data definida, apenas atestados emitidos via Atesta CFM terão validade legal, substituindo inteiramente os modelos em papel — medida que, para o Conselho, representa um avanço importante no combate a irregularidades e na modernização dos processos médicos-laborais.