O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, cinco de dezembro, que o Brasil “deixou para trás a escuridão” relacionada à falta de rastreabilidade das emendas parlamentares. Segundo ele, o cenário atual demonstra que nenhum agente público “tem coragem” de se colocar contra a transparência.

Relator das ações que tratam do controle dessas emendas, Dino ressaltou durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, que as medidas implementadas pelo Supremo buscam assegurar maior clareza sobre gastos que, até pouco tempo, eram pouco visíveis.

De acordo com o ministro, a participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários é crescente e, por isso, o tema precisa ganhar atenção no campo formal. “Estamos avançando no que se refere à transparência e à rastreabilidade”, afirmou. Ele destacou que, até três anos atrás, a realidade era diferente.

Em outubro, Dino determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, estabelecido a partir de decisões da Corte. A partir do Orçamento de dois mil e vinte e seis, os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos estaduais deverão adotar providências para garantir que as emendas sejam executadas com o mesmo padrão de controle exigido pelo STF.