A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio da Assessoria do Clima, publicou, no Diário Oficial dessa quinta-feira (13/04), a Instrução Normativa (IN) nº 04/2023, com orientações sobre como os municípios devem proceder para instituírem uma Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e comunicarem o ato junto ao Governo do Estado.

A IN tem como objetivo facilitar o cadastramento dos municípios, para que as prefeituras atendam ao que prevê o Decreto Estadual nº 56.939/2023, que estabelece as regras para o monitoramento dos convênios administrativos que fazem parte do programa ProClima2050.

“Nosso objetivo é criar um canal de comunicação e aproximar o Estado dos municípios, para que todos atuem de forma conjunta para o atingimento das metas climáticas. Queremos conhecer as realidades regionais e saber o que já está sendo realizado no âmbito municipal. O Rio Grande do Sul tem o compromisso firmado de neutralizar as emissões de carbono até 2050 e contamos com o apoio de todos para a concretização”, afirmou a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann.

Além da publicação no DOE, um ofício será direcionado por e-mail a todos os municípios gaúchos com as orientações sobre como se cadastrar. Além disso, a Sema produziu um passo a passo explicativo. Para efetivar o cadastro, a prefeitura deverá instituir a sua comissão municipal sobre Mudanças Climáticas.

O formulário é composto de quatro etapas. Na primeira, o município deverá anexar o documento do ato executivo que instituiu a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas. Na segunda e terceira, serão cadastrados dois representantes, um titular e um suplente. A quarta será para o envio de informações sobre as ações que o município possui referente à agenda do clima, caso exista.

O Rio Grande do Sul possui uma série de iniciativas em andamento ou que ainda serão implementadas que visam a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). As ações já deram ao RS o status dos 10 estados que mais atingiram as metas climáticas, segundo dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema).

Para acessar o site ProClima2050 e conferir o formulário de inscrição, clique aqui.

Confira aqui a publicação da IN nº 04/2023 no Diário Oficial.

Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema