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Boa Vista do Buricá, São José do Inhacorá e Nova Candelária poderão receber do Pré-Sal R$ 833.512,00
19/10/2019 17:26 em Notícias

Com engajamento dos gestores, o movimento municipalista brasileiro passou por duas votações turbulentas e conquistou importante vitória na terça-feira, 15 de outubro. Após a primeira votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram em Plenário o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 que segue a sanção presidencial. O projeto define os critérios para divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre Estados e Municípios.

Com a pressão dos prefeitos, foram garantidos dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 prefeituras, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos em obras.

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes desses compromissos. A Lei Orçamentária Municipal deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita. Ao considerar que o ingresso dos recursos da cessão onerosa ocorra somente em 2020, esses valores não poderão ser utilizados para pagamento nem cobertura de restos a pagar deste ano. Como os recursos da cessão onerosa podem ser aplicados em investimentos, conquista municipalista, essa é a oportunidade de os gestores municipais emplacarem projetos para melhorar a qualidade vida dos munícipes, prevê a CNM.

As prefeituras de Boa Vista do Buricá, São José do Inhacorá e Nova Candelária irão receber o valor de R$ 833.512,00.

Confira mais valores pela região:

Três de Maio R$ 1.944.859

Crissiumal R$ 1.389.188

Tucunduva R$ 833.512

São Martinho R$ 833.512

Horizontina R$ 1.667.023

Santa Rosa R$ 3.611.882

Clique AQUI e confira os valores de todas as cidades do RS. 

A informação é da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Fonte: O Empreendedor

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